LEGITIMIDADE

                                                             Quem faz injúria vil e sem razão,

Com forças e poder em que está posto,

Não vence, que a vitória verdadeira

É saber ter justiça nua e inteira.

(Luiz de Camões. Os Lusíadas, canto X, estrofe LVIII)*

Na linguagem política, segundo o Dicionário de Política organizado por Noberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, a legitimidade é “um atributo do Estado, que consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos. É por isso que todo poder busca consenso, de maneira que seja reconhecido como legítimo, transformando a obediência em adesão”.

Para exemplificar tal conceito, resumido como “aprovação, pelos governados, daqueles que detêm o poder”, Fabio Konder Comparato usa uma passagem de Confúcio:

Zigong: Em que consiste governar?

O Mestre: em cuidar para que o povo tenha víveres suficientes, armar bastantes e para que ele confie nos governantes

Zigong: E se fosse necessário dispensar uma dessas três coisas, qual seria ela?

O Mestre: as armas.

Zigong: E das duas outras, qual seria dispensável?

O Mestre: os víveres. Desde sempre, os homens são sujeitos à morte. Mas sem a confiança do povo,não há ordem política que subsista.**

Voltando ao Dicionário de Política, ele adverte que é possível, quando as instituições políticas se encontram em crise, à pessoa ao vértice da hierarquia de poder congregar qualidades pessoais, capaz de legitimar seu governo. Porém, “Este tipo de Legitimidade, pela sua ligação com a pessoa do chefe, tem existência efêmera, por não resolver o problema fundamental para a continuidade das instituições políticas, isto é, o problema da transmissão do poder”.    

Com relação à legitimidade, então, nós temos um problema. Nossas instituições estão em crise, temos um Congresso chafurdado na corrupção, que para manter tudo como está, promoveu uma farsa bizarra. Nosso judiciário, seletivo em dar andamento a denuncias de corrupção, moroso em respeito a Eduardo Cunha, célere em ações contra o governo, evidencia inclinação política e fraqueza jurídica. E o que até ontem, enquanto conspirava sorrateiramente, queixava-se de seu papel secundário, figurativo, nas decisões do governo, desponta, agora, à cena política como o gerenciador mor. O caso é que, tal sujeito surge como aproveitador traiçoeiro, em um processo de deposição do governo em posto, internacionalmente condenado e ridicularizado.  É uma figura triste e sem a menor confiabilidade.

Tal figuração, para ficar nos termos do Dicionário de Política, exige uma atitude revolucionária em defesa do superamento da crise, pelo amadurecimento de nossa democracia e combate ao reacionarismo que desponta da outra ponta de questionamento da autoridade e legitimidade do governo presente e do que está por se instalar.

*  In COMPARATO, Fabio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras. 2006. Pag. 596-7

**  Idem, 594