AUTONOMIA

 Sou um ser humano: tudo aquilo que acontece a um ser humano concerne a mim também. (Cremes de Terêncio, em Kant: Fundamentação da metafísica dos costumes)

A ação que possa concordar com a autonomia da vontade é permitida; a que com ela não concorde é proibida (KANT: Fundamentação da metafísica dos costumes).

 

     Antes da pandemia a discussão era sobre a autonomia ou liberdade de cátedra do professor. Com a pandemia a questão da autonomia voltou-se para a prática médica. Tem o professor de ensinar qualquer coisa a seu aluno? Tem o médico o direito de receitar qualquer coisa a seu paciente? Em que de fato consiste a autonomia?

O termo é apresentado por Emmanuel Kant, em 1785, em sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, que tem como objetivo central: “a busca e fixação do princípio supremo da moralidade.” Kant defende a capacidade da vontade humana de se autodeterminar segundo uma legislação moral por ela mesma estabelecida, livre de qualquer fator estranho ou exógeno com uma influência subjugante, tal como uma paixão ou uma inclinação afetiva incoercível, e tal capacidade tem sua expressividade na autonomia. Assim, a autonomia, para Kant, consiste na apresentação da razão para si mesma de uma lei moral que é válida para a vontade de todos os seres racionais.

Pensa Kant que a lei moral não pode ser imposta de fora ao homem, nem mesmo por Deus. O homem, ao seu parecer, está atrelado a uma legislação moral simplesmente pelo fato de que a voz que o chama para a obediência dessa legislação parte de seu próprio ser, de sua própria consciência. A autonomia, identificada, então, por Kant como sendo o fundamento da vontade diverge da heteronomia, que surge quando a razão é determinada por um interesse egoístico ou uma inclinação sensível “devo fazer tal coisa, porque quero uma tal outra.”

Para uma determinada ação ser autônoma ela não pode estar a serviço dos desejos pessoais de cada indivíduo, o que a tornaria condicionada e heterônoma. A ação autônoma se dá pela capacidade de escolher apenas aquilo que a razão, independente da inclinação, reconhece como praticamente necessário, quer dizer como bom. (FMC, BA 36).

Em torno da autonomia, a pergunta que Kant se propõe é a seguinte: existe um imperativo que não está a serviço de qualquer fim subjetivo? E mais: há um imperativo capaz de expressar um mandamento absoluto e incondicionado da razão prática, ou vontade?

Ao lançar tal questionamento, Kant adverte que nós temos uma vontade imperfeita do ponto de vista subjetivo, isto é, uma vontade que se inclina facilmente aos desejos e a interesses contrários à razão. E a razão nos dita a agir sempre segundo o bem, que não se confunde (isto sou eu que estou a dizer), com a satisfação ou a comodidade. A autonomia consiste em agir não segundo o melhor a ser feito, mas segundo o que, de fato, guiado pela razão, se deve fazer.

Ao fim de sua empresa, conclui Kant que “o homem é um fim em si mesmo” e não pode ser utilizado como meio ou instrumento para a consecução de finalidades de outrem. “Ora, se os homens são fins em si mesmos, e não podem ser utilizados como meio para a obtenção de outros fins; se os homens são os únicos seres no mundo capazes de viver segundo as leis que eles próprios editam, daí se segue que só os homens têm dignidade; o que significa que eles não têm preço. O preço é o valor daquilo que pode ser substituído por outra coisa. Mas os homens em geral, e cada homem em particular, são propriamente insubstituíveis na vida.” (Fabio Konder COMPARATO. Ética, Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras. 2006, p. 297)

Na busca de fundamentar a autonomia, Kant oferece um princípio, que ele nomeia imperativo categórico, para orientar a vida humana, em qualquer circunstância: “Age de forma a tratar a humanidade, não só em tua própria pessoa, mas na pessoa de qualquer outro, ao mesmo tempo como uma finalidade e jamais simplesmente como um meio” (in. COMPARATO, 297). Em outros termos: não faças ao outro aquilo que não farias a ti.

Neste sentido, a autonomia preconiza a capacidade de escolha, mas não de qualquer escolha, mas orientada por um princípio, que repetimos: não faças ao outro aquilo que não farias a ti.

Então, em que consiste a autonomia do professor: a de não desinformar, a de não ensinar conhecimentos destituídos de fontes verificáveis, prováveis, universalizados. Mesmo que numa perspectiva crítica e provocante o ensino não pode ser engodo ou demagogia. E em que consiste a autonomia do médico, não é a de prescrever qualquer medicamento ou terapêutica, mas em, fundado em conhecimentos consolidados, promover a saúde, a preservação, a melhor qualidade de vida de seus pacientes. Professores, vocês, em sua formação continuada, gostariam de ser formados por profissionais pouco consistentes em seus conhecimentos e que fundam seu ensino em estudos e pesquisas sem qualificação, sem referências, sem fontes, fundados apenas em suas suposições? E vocês médicos, tomariam medicamentos duvidosos? Se tratariam com profissionais que abrem mão de estudos e pesquisas qualificadas e adotam procedimentos personalistas?

A razão dita-nos apenas duas normas: Ousa conhecer! Faça ao outro o que esperas a ti!

            Sem conhecimento não há autonomia, que, ao fundo, consiste em oferecer ao outro aquilo que desejas receber: verdade, respeito, conhecimento, confiança ...